Política de Venda

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Caso não efetuado o pagamento, o pedido será automaticamente cancelado num prazo de 48 horas.

Caso tenha efetuado o pagamento e por alguma razão deseja cancelar a compra, basta entrar em contato conosco – Lembrando que cancelamento de notas fiscais emitidas apenas pode ocorrer dentro do prazo de 24 horas após emissão da nota e se a mercadoria não estiver em trânsito – (legislação). Caso esse prazo para cancelamento já tenha expirado, a única forma é a devolução da mercadoria mediante emissão de nota de devolução emitida pelo cliente.

2) Devolução de mercadoria

Em caso de defeito ou troca de produto, basta contatar nosso departamento de vendas:

E-mail: contato@icefiltros.com.br

Uma vez detectado que o erro ocorreu por parte da Ice Filtros, o cliente não arcará com nenhum ônus, seja de envio da devolução ou do reenvio da mercadoria.

DOCUMENTO FISCAL

A Ice Filtros, de acordo com as exigências legais do estado de São Paulo, emite suas Notas Fiscais através de sistema eletrônico. Os Protocolos ICMS 10/2007 e o 42/09 estabelecem a obrigatoriedade de utilização da NF-e. Neste sistema, a Receita da Fazenda é quem envia a NFe via e-mail para o comprador. Este é o motivo da obrigatoriedade do preenchimento do e-mail no cadastro.

Um Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) será enviado juntamente à mercadoria acompanhada.

Em caso de dúvida, gentileza consultar: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/

DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.